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ORGÃOS DA AUTARQUIA


12ª Reunião Ordinária da Câmara

12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA

Realizada em 26 de Junho de 2014

- Resumo das Deliberações -
A Câmara Municipal de Soure deliberou, nos termos do Artigo 57º da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, aprovar as seguintes deliberações: [+]

- Resumo das Deliberações -

Antes de dar inicio à ordem e trabalhos, o Presidente da Câmara Municipal de Soure, Mário Jorge Nunes, pediu autorização ao Executivo Municipal para fazer uma alteração na Ordem de Trabalhos e acrescentar o ponto 16 “Educação/ Ensino Básico – Programa das Actividades de Enriquecimento Curricular – 1º CEB – Ano Lectivo 2014/2015 – Abertura de Procedimentos Concursais”. O referido ponto, foi colocado a votação, tendo sido aprovado por unanimidade a sua introdução na Ordem de Trabalhos.

Ponto 1. Período de Antes da Ordem do Dia / Informações
• Mário Jorge Nunes, Presidente da Câmara Municipal de Soure, começou por responder ao Senhor Vereador Carlos Páscoa da coligação PPD/PSD-CDS/PP-PPM, que fez um pedido por escrito ao Presidente para que se pronunciasse sobre as questões que motivaram a alteração do fornecedor/ prestador do serviço de recolha e transporte a destino final de resíduos sólidos urbanos. O Presidente não tendo ainda uma resposta escrita, esclareceu Senhor Vereador referindo que tudo o que diz respeito a este processo consta da documentação das Reuniões de Câmara de 13 de Janeiro e 10 de Fevereiro.

• Foi distribuída uma nota sobre a proposta legislativa do Fundo de Apoio Municipal. O edil mostrou-se em desacordo com esta proposta legislativa referindo que a diminuição do fundo de apoio municipal faz “muita falta para o desenvolvimento do concelho de Soure. Estes fundos bem aplicados no concelho completariam uma série de infra-estruturas que fazem muita falta”.

• O autarca fez um levantamento dos eventos que ocorreram desde a última Reunião de Câmara (9 de Junho), fazendo referência às iniciativas que decorreram no dia 14 de Junho: o Torneio de Futsal 24h, organizado pela Associação Cimeirense e ao XXIV Festival de Folclore do Rancho Folclórico do Cercal. Foi ainda feita referência, à I Mostra Gastronómica de Samuel, ao convívio anual da Casa da Cultura do Mogadouro, ao XVIII Festival Folclore do Rancho Folclórico da Ribeira da Mata, e ao XXXIV Aniversário do Centro Social de Alencarce de Cima, Cascão e Vale de Oliveira, iniciativas que decorreram no dia 15 de Junho.

• O Senhor Vereador Carlos Páscoa da coligação PPD/PSD-CDS/PP-PPM iniciou a sua intervenção referindo, que relativamente ao seu requerimento aguarda que lhe seja facultada a resposta escrita, embora seja perfeitamente entendível a explicação dada pelo Presidente de Câmara.
O Senhor Vereador colocou uma questão ao Senhor Presidente em relação ao artigo da Reunião de Câmara que sai no jornal “O Popular de Soure” e que transcreve todas deliberações tomadas pelo Executivo, mencionando, que no Período Antes da Ordem do Dia (PAO), para além da referência à agenda do Presidente não são colocadas as intervenções da oposição e partindo do princípio que essas informações são endereçadas pelos técnicos da Câmara sugeriu, que no PAO ou não se coloque nada ou que se coloque as questões que os Vereadores da oposição trazem à Câmara Municipal. O Dr. Carlos Páscoa terminou a sua intervenção referindo que em relação às actas da Câmara existe um relativo desajustamento em relação à aprovação das mesmas e à sua inserção no site da Câmara.

• A Senhora Vereadora da CDU, Manuela Santos, saudou a iniciativa popular, que aconteceu junto ao nó de Soure de acesso à A1 que conseguiu uma grande adesão dos munícipes e uma grande cobertura noticiosa. Fez ainda menção à questão do Fundo de Apoio Municipal, salientando que é uma medida que na sua opinião “penaliza as autarquias”, e que o “governo confisca verbas que já são escassas para a gestão autárquica e que são necessárias”. A Senhora Vereadora informou ainda o Executivo Municipal sobre a subscrição por parte da Autarquia juntamente com o Agrupamento de Escolas de Soure e a Associação de Defesa do Património, do projecto “Soure pelo Ambiente”, referindo que é candidatura feita ao programa EDP Solidária 2014, promovida pela Fundação EDP e terá uma duração de 12 meses em regime de voluntariado que se destina a jovens desempregados entre os 16 e os 30 anos e terá como objectivo geral promover uma cidadania ambiental activa.

• Foram dadas ainda algumas informações e prestados diversos esclarecimentos que ficarão registados em acta.

Ponto 2. Decisões proferidas ao abrigo de Delegação e Subdelegação de Competências
- Licenciamento de Obras Particulares
Foi tomado conhecimento, por parte do Executivo Municipal, dos últimos projetos de licenciamento de obras particulares aprovados.

Ponto 3. Educação
- Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico
- Reordenamento da Rede Escolar – Ano Lectivo 2014/2015
- Encerramento da EB1 dos Simões
O Executivo Municipal tomou conhecimento, que na sequência do reordenamento da rede escolar, e por despacho do Senhor Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar de 19.06.2014, foi aprovada a concentração dos alunos em algumas escolas do 1º ciclo. Neste âmbito foi comunicado ao Município de Soure que a EB1 dos Simões integra a lista de escolas que não funcionarão no ano lectivo 2014/2015, tendo o seu encerramento efeitos a 1 de Setembro de 2014.
Foi deliberado por unanimidade elaborar um memorando para entregar à Senhora Delegada Regional do Centro, do Executivo, manifestando a sua total discordância e oposição relativamente ao encerramento da EB 1 dos Simões.

Ponto 4. Cultura
-Festas Populares/São João Batista, em Paleão
- RLCTM- Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais
4.1. Ocupação do Espaço Público
Foi deliberado por unanimidade ratificar o despacho do Senhor Presidente, relativamente ao pedido da Comissão de Festas em honra de S. João Batista de Paleão, que solicitou autorização para ocupar 200m² da via pública com um palco, recinto da festa e estruturas de apoio para realização das referidas festas, que decorreram entre 20 e 23 de Junho de 2014.

4.2. Isenção do Pagamento de Taxas
A Comissão de Festas supra mencionada, requereu também a isenção das taxas Municipais, devidas pela ocupação do espaço público.
O Executivo Municipal deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Senhor Presidente, que concede isenção das respectivas taxas.

Ponto 5. Desporto e Tempos Livres
- Piscinas Municipais
- Funcionamento no Período de Verão
O Executivo Municipal, tomou conhecimento, que nos termos do Regulamento Geral de Utilização de Piscinas Municipais do Concelho de Soure, aprovado em Reunião de Câmara de 30.07.2004, as Piscinas ao Ar Livre funcionam apenas durante o Verão, normalmente, de 16 de Junho a 15 de Setembro, sem prejuízo de este Calendário poder sofrer pequenos ajustes.

Ponto 6. Ação Social
- Apoio a atividades no âmbito da Ação Social
NLI/RSI – Núcleo Local de Inserção/Rendimento Social de Inserção
- II Encontro Intergeracional de Soure
- 4 de Julho de 2014
No âmbito do Plano de Acção do Núcleo Local de Inserção, vai decorrer o II Encontro Intergeracional de Soure, no dia 4 de Julho de 2014, no Parque da Várzea de Soure pelas 10.
Esta actividade pretende ser um encontro e convívio intergeracional entre os participantes provenientes das várias Instituições da Rede Social do Concelho de Soure, desenvolvendo várias actividades lúdicas, designadamente, ginástica, almoço convívio, jogos tradicionais, dança e música, fomentando, assim, a socialização e a partilha de experiências.
O Executivo Municipal tomou conhecimento.

Ponto 7. Saúde
- Administração Regional de Saúde do Centro, I.P
- Protocolo
- Cedência Temporária de Trabalhador
O Executivo Municipal deliberou por unanimidade, ratificar o Protocolo de cedência temporária de trabalhador.
Este protocolo tem como objecto a cedência temporária por pare da Câmara Municipal de Soure à ARS Centro – ACES Baixo Mondego – Centro de Saúde de Soure, de um(a) trabalhador(a) com a categoria de assistente técnico que deverá ter conhecimento em informática na óptica do utilizador e conhecer os sistemas informáticos em vigor na saúde.

Ponto 8. Protecção Civil
- Associação Humanitária dos bombeiros Voluntários de Soure
- Seguro de Acidentes Pessoais
- Proposta
O Executivo Municipal, deliberou por unanimidade, retirar este ponto da ordem de trabalhos.

Ponto 9. Abastecimento Público de Água/Saneamento
- TRH (Taxa de Resíduos Hídricos) e TGR (Taxa de Gestão de Resíduos)
- Repercussão nos Utilizadores Finais dos Sistemas Municipais
O Executivo Municipal, deliberou por unanimidade, retirar este ponto da ordem de trabalhos.

Ponto 10. Recursos Humanos
- Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP)
10.1. Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins (STAL)
O Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP), Lei nº 59/2008, de 11 de Setembro, prevê que determinada matérias possam ser objecto de regulamentação colectiva de trabalho.
Atendendo às especificidades dos serviços que o Município de Soure presta aos seus munícipes e utentes, e ainda os meios de que deve dispor para a prossecução dos objectivos, importa salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua realização, definindo-se assim as modalidades de horários a estabelecer no Município de Soure.
Neste sentido foi estabelecido um Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública, entre a entidade empregadora pública (Câmara Municipal de Soure) e o STAL (Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins).
O Executivo Municipal, deliberou por unanimidade, aprovar a proposta de Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP), resultante do processo negocial com o STAL.

10.2. Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e Entidades com Fins Públicos (SINTAP)
O Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP), Lei nº 59/2008, de 11 de Setembro, prevê que determinada matérias possam ser objecto de regulamentação colectiva de trabalho.
Atendendo às especificidades dos serviços que o Município de Soure presta aos seus munícipes e utentes, e ainda os meios de que deve dispor para a prossecução dos objectivos, importa salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua realização, definindo-se assim as modalidades de horários a estabelecer no Município de Soure.
Neste sentido foi estabelecido um Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública, entre a entidade empregadora pública (Câmara Municipal de Soure) e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e Entidades com Fins Públicos – SINTAP.
O Executivo Municipal, deliberou por unanimidade, aprovar a proposta de Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP), resultante do processo negocial com o SINTAP.

Ponto 11. Grandes Opções do Plano – PPI e AMR – e Orçamento //2014
- Apreciação de Propostas de Alteração – 4ª/4ª.
Foi deliberado por maioria, com quatro (4) votos a favor dos Senhores Vereadores eleitos pelo Partido Socialista e pela Senhora Vereadora eleita pela CDU e três (3) abstenções, dos Senhores Vereadores eleitos pela coligação PPD/PSD-CDS/PP-PPM, a 4ª alteração ao Plano e Orçamento do Município respeitante ao ano em curso de 2014.
Tal resulta da análise e avaliação do Grau de Execução das Grandes Opções do Plano e do Orçamento que tornam imperativas, determinadas alterações aos mesmos. O objectivo, segundo é adiantado na proposta, é o de reforçar algumas dotações de despesa tendo em vista dar cobertura a encargos de difícil previsão inicial e, ainda, a outros que decorrem de deliberações, entretanto, tomadas pelo Executivo Municipal.

Ponto 12. Liga Portuguesa Contra o Cancro
- Agradecimento
12.1. Núcleo Regional do Centro
O Executivo Municipal tomou conhecimento, do agradecimento enviado pelo Núcleo Regional do Centro relativamente à 2ª Caminhada Solidária a favor da Liga Portuguesa Contra o Cancro, que decorreu em Soure.

12.2. Núcleo do Concelho de Soure
O Núcleo do Concelho de Soure, da Liga Portuguesa contra o cancro, endereçou à Câmara Municipal de Soure os seus agradecimentos pelo apoio que esta deu na organização da 2ª Caminhada Solidária a favor da Liga.

Ponto 13. Delegação de Competências nas Juntas de Freguesia
- Freguesia da Granja do Ulmeiro
- Proposta de Acordo de Execução
A descentralização de competências municipais nas Juntas de Freguesia ocorre por via legislativa ou por via contratual (delegação de competências).
A lei prevê dois tipos de delegações: a delegação “tradicional”, que se concretiza através da celebração de contratos interadministrativos; as delegações legais que se concretizam através dos acordos de execução.
A delegação legal configura uma transmissão de competências cuja concretização está dependente de um acordo de execução entre o Município e a Freguesia, o qual carece de deliberação favorável s órgãos competentes de cada uma das autarquias (Assembleia Municipal e Assembleia de Freguesia).
Neste domínio, as competências são as previstas no artigo 132º e seguintes da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, e há um deve de negociação.
Nos termos do artigo 134º a delegação legal de competências concretiza-se é eficaz com entrada em vigor do respectivo acordo de execução e, até que tal suceda, as competências continuam a ser exercidas pelo Município.
A par da aplicação desta Lei aos acordos de execução, o legislador optou, ainda pela aplicação expressa, a título subsidiário, do Código dos Contratos
Públicos e do Código do Procedimento Administrativo.
Decorreu um processo negocial entre o Município e a Freguesia de Granja do Ulmeiro, baseada nos princípios da igualdade, prossecução do interesse público e continuidade da prestação do serviço público.
Foi, à luz deste novo formato jurídico que foi apresentada a proposta de “Acordo de execução de delegação de competências” a celebrar entre a Câmara Municipal de Soure e Junta de Freguesia de Granja do Ulmeiro.
O Executivo Municipal, deliberou, por unanimidade, apreciar a Proposta de Acordo e Execução de delegação de Competências a celebrar entre a Câmara Municipal a Junta e Freguesia de Granja de Ulmeiro e ainda, que esta seja submetida à Assembleia Municipal.

Ponto 14. Sistema da Indústria Responsável
- Critérios a observar na avaliação da salvaguarda do equilíbrio urbano e ambiental
- Proposta
A equipa de trabalho, nomeada pelo Presidente de Câmara, por despacho de 13 de Maio de 2014, elaborou a proposta dos critérios a observar na avaliação da salvaguarda do equilíbrio urbano e ambiental, para efeitos da verificação da condição referida nos números 6 e 7 do artigo 18º do DL 169/2012, de 1 de Agosto.
O Executivo Municipal, aprovou por unanimidade, os critérios a observar na avaliação da salvaguarda do equilíbrio urbano e ambiental.
Os referidos critérios terão eficácia externa, com a publicação nos lugares de estilo durante cinco dias dos dez dias subsequentes à tomada da deliberação, e ainda publicados no sítio da internet e no jornal regional editado o distribuído na área da respectiva autarquia, nos 30 dias subsequentes à sua aprovação.

Ponto 15. Assembleia Distrital de Coimbra
- Transferência do Património
Foi deliberado por unanimidade ratificar a posição do Vice-Presidente na Assembleia Distrital de Coimbra (ADC), de passar o património da ADC para a Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra.

Ponto 16. Educação/Ensino Básico
- Programa das Actividades de Enriquecimento Curricular – 1º CEB
- Ano Lectivo 2014/2015
- Abertura de Procedimentos Concursais
O Executivo Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a autorização para Abertura de Procedimentos Concursais, para o Recrutamento Excepcional de Técnicos necessários, no limite máximo de 20, para a implementação das Actividades de Enriquecimento Curricular nas Escolas do 1º CEB, no ano lectivo 2014/2015, estes serão submetidos à Assembleia Municipal.

 

ORGÃOS DA AUTARQUIA


11ª Reunião Ordinária da Câmara

11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA

Realizada em 9 de Junho de 2014

A Câmara Municipal de Soure deliberou, nos termos do Artigo 57º da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, aprovar as seguintes deliberações: [+]

- Resumo das Deliberações -

Ponto 1. Período de Antes da Ordem do Dia / Informações
•Mário Jorge Nunes, Presidente da Câmara Municipal de Soure, fez um levantamento dos eventos que ocorreram desde a última Reunião de Câmara (29 de Maio), fazendo referência ao XIX Festival de Folclore do Grupo Folclórico e Etnográfico de Alfarelos e ao 80º aniversário da Casa do Povo de Vila Nova de Anços que decorreram no passado dia 31 de Maio, ao 3º aniversário do espaço Polivalente das Neras e Marachão, às comemorações do 60º aniversário no Norte e Soure, ao 31º aniversário do Rancho Folclórico do Cercal e ao 6º Festival Infantil de Folclore do Grupo de Pauliteiros, iniciativas que se realizaram no passado dia 1 de Junho.

•Mário Jorge Nunes, informou ainda o Executivo Municipal do XXV Festival de Folclore organizado pelo Grupo Etnográfico de Samuel e ao XII BTT noturno, organizado pelos Cascos e Rolhas que decorreram no passado dia 7 de Junho. Por fim, foi feita referência às iniciativas que se realizaram no dia 8 de Junho: o I Grande Trail das Lavadeiras, e o Concurso “Construir Futuros”, que se realizou no CAE da Figueira da Foz e que teve o projeto “EcoMóvel”, a representar o Município de Soure.

•O Executivo Municipal tomou conhecimento, dos agradecimentos endereçados, por parte da empresa Escape Livre, que organizou o I Raid Castelos e Muralhas do Mondego 2014.

•Foi tomado conhecimento do Projeto de Resolução nº 1059/XII-3ª, entregue pelo Grupo Parlamentar do PCP, na Assembleia da República. Este Projeto “propõe a reposição do horário normal semanal de 35 horas na Administração Pública e o desbloqueamento do processo de depósito e publicação dos ACEP assinados entre autarquias e sindicatos”.
Ponto 2. Decisões proferidas ao abrigo de Delegação e Subdelegação de Competências
- Licenciamento de Obras Particulares
Foi tomado conhecimento, por parte do Executivo Municipal, dos últimos projetos de licenciamento de obras particulares aprovados.

Ponto 3. Ação Social
- Apoio a atividades no âmbito da Ação Social
- Rede Social
O Programa Rede Social foi criado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 197/1997, de 18 de Novembro, e da Declaração de Retificação Nº 10-O/1998.
O Decreto-lei Nº 115/2006, de 14 de Junho, regulamenta a Rede Social, definindo o funcionamento e as competências dos seus órgãos, bem como os princípios e regras subjacentes aos instrumentos de planeamento que lhe estão associados, em desenvolvimento do regime jurídico de transferência de competências para as Autarquias Locais.
A Rede Social é um Programa que incentiva os organismos do sector público (serviços desconcentrados e autarquias locais), instituições solidárias e outras entidades que trabalham na área da ação social a conjugarem os seus esforços para prevenir, atenuar ou erradicar situações de pobreza e exclusão e promover o desenvolvimento social local através de um trabalho em parceria.
O trabalho da Rede Social deve permitir uma maior adequação e melhoria da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos de um modo geral e, particularmente, àqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade.
O Executivo Municipal, tomou conhecimento, da Proposta de Regulamento Interno do Conselho Local de Ação Social – CLAS de Soure, elaborado pelo Núcleo Executivo na sua reunião de 14 de Fevereiro de 2014.
O Presidente da Câmara Municipal, Mário Jorge Nunes, propôs ao Executivo que a Dra. Cristina Marta do Gabinete de Ação Social, seja a representante do Município no Núcleo Executivo do CLAS de Soure.

Ponto 4. Ação Social
-CPCJ – Comissão de Proteção de Crianças e Jovens
-Comemoração do Dia Mundial da Criança
-Aquisição de Material para a Iniciativa
Foi tomado conhecimento, por parte do Executivo Municipal, que a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Soure (CPCJ), no âmbito da comemoração do Dia Mundial da Criança organizou a iniciativa “Encontro com as crianças falando dos seus direitos e deveres” e para esta atividade, solicitou à autarquia a aquisição de: 600 chupa-chupas e 600 balões.

Ponto 5. Habitação, Urbanismo e Urbanização – Urbanização e Urbanismo
- Construção de Passeios
- EN 347 – Construção de Passeios em Figueiró do Campo – Ligação ao Polidesportivo
- Adjudicação
Por deliberação de 27.01.2014, foi decidido recorrer à figura de ajuste direto, nos termos a alínea a) do artigo 19º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro, como procedimento prévio à adjudicação da empreitada de Construção de Passeios na EN 347 em Figueiró do Campo.
O Executivo Municipal deliberou por unanimidade, aprovar a adjudicação da presente empreitada à empresa “Gadanha 2 – Construções, Lda.”, pelo valor de 4.722,80€ + IVA.

Ponto 6. CGTP – União dos Sindicatos de Coimbra
- 36ª Edição da Prova de Atletismo
- Agradecimento
O Executivo Municipal, tomou conhecimento do agradecimento endereçado pela CGTP União dos Sindicatos de Coimbra, ao Município de Soure, pela oferta de um troféu alusivo a Soure, para a 36ª Edição da tradicional Volta à Cidade 1º de Maio em Atletismo, que teve lugar no passado dia 1 de Maio no Parque Verde da Cidade de Coimbra.

 

ORGÃOS DA AUTARQUIA


Reuniões da Câmara

REUNIÕES DA CÂMARA

A Câmara Municipal de Soure deliberou, na sua reunião ordinária de 05 de Novembro, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 40 e n°. 2 do artº 49 da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro que, as reuniões ordinárias da Câmara Municipal se realizam no Salão Nobre do edifício dos Paços de Concelho, quinzenalmente, na 2ª e 4ª semana de cada mês, à segunda-feira, com início, normalmente,às 9h00. A 1ª reunião será aberta aos Munícipes que a esta queiram assistir. [+]

 

 

 

Rotas Históricas de Soure

Um concelho com história, Um concelho em desenvolvimento